Mais de 50 organizações cívicas europeias pedem para manter as sementes livres

uma questão da mais vital importância (a preservação e recuperação da nosso património e biodiversidade agrícola) e sobre a qual tão pouco se fala ... sobretudo num momento tão "crítico" como este para a questão em causa e para a causa em questão

Comunicado Imprensa

Mais de 50 organizações cívicas europeias pedem para manter as sementes livres

Petição será hoje entregue ao Parlamento Europeu e Comissão Europeia

Lisboa, 18 de Abril de 2011 - Mais de cinquenta organizações não governamentais, associações e grupos cívicos por toda a Europa concentram-se hoje em Bruxelas diante dos escritórios das multinacionais de sementes e o Parlamento Europeu para exigir o direito de reproduzir, semear e trocar livremente as sementes de cultivo.

Em Bruxelas as organizações, reunidas no movimento europeu “Campanha Europeia pelas Sementes Livres” (1), entregarão as assinaturas recolhidas no âmbito da petição europeia pelas sementes livres (2) à Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu. Em Lisboa, pelas 16 horas, os dinamizadores locais da Campanha entregam uma cópia da petição à representação portuguesa da Comissão Europeia, no Largo Jean Monnet (3). A animação prevista inclui uma pequena peça de teatro intitulada “se me mentes”.

Hoje é o último dia das Jornadas Internacionais de Acção, marcando o ponto alto da Campanha pelas Sementes Livres que denuncia a revisão em curso da legislação europeia em matéria de produção e comercialização de sementes (4). Esta revisão vai favorecer a crescente privatização das sementes agrícolas por uma dúzia de multinacionais, com graves consequências para horticultores e agricultores pequenos e para a segurança e autonomia alimentares, não só na Europa como em todo o mundo.

O mercado das sementes é hoje um oligopólio, com dez empresas a controlar 67% do mercado global de sementes comerciais (5). Através da manipulação genética, as patentes e a cobrança de direitos para a reprodução de sementes estas empresas estão a condicionar a diversidade genética do nosso planeta.

Os tratados internacionais e a legislação europeia já estão a favorecer fortemente as variedades de sementes industriais em detrimento das variedades tradicionais e da diversidade fitogenética conseguida com o trabalho de homens e mulheres agricultores ao longo de séculos. A nova legislação a ser proposta pela Comissão Europeia em 2011 vem restringir ainda mais a acção do agricultor, obrigando a burocracias que na prática vão inibir a reprodução de sementes tradicionais.

A Campanha Europeia pelas Sementes Livres reclama o livre acesso às sementes, o apoio à preservação da diversidade agrícola e a proibição das patentes sobre plantas. As sementes são um bem comum e vital e não devem ser entregues à exploração exclusiva da indústria agro-alimentar.

Campanha pelas Sementes Livres
semear o futuro, colher a diversidade
Campo Aberto | GAIA | MPI | Plataforma Transgénicos Fora | Quercus

Contacto da Campanha pelas Sementes Livres em Portugal: Lanka Horstink, tel +351 910 631 664, sementeslivres@gaia.org.pt
Contactos da Campanha em Bruxelas: Antoinette Brouyaux, +32 (0) 2893 09 40, +32 472 27 51 62; antoinette@associations21.org ; Nicholas Bell, European Civic Forum, +33 492 73 04 05, nicholas.bell@gmx.net

Notas

1. A Campanha Europeia pelas Sementes Livres visa conquistar, defender e promover o direito à criação própria de sementes com vista à promoção e protecção da diversidade de espécies agrícolas regionais, os interesses dos pequenos agricultores e criadores e dos agricultores ecológicos e ainda para garantir a segurança e soberania alimentares de todos os povos. www.sosementes.gaia.org.pt | www.seed-sovereignty.org/PT
2. Os pedidos da petição europeia pelas sementes livres:

• o direito a produzir livremente, sem necessidade de licenças, as nossas próprias sementes a partir das nossas colheitas, a voltar a semeá-las e a dá-las a outros;

• a promoção das variedades regionais de sementes, através do apoio aos homens e às mulheres que conservam e melhoram variedades de agricultura biológica;

• a proibição de tecnologias de modificação genética na agricultura;

• a proibição de patentes sobre as plantas;

• uma nova lei para a introdução de novas variedades de sementes, que exclua as sementes geneticamente modificadas e as que exijam utilização intensiva de químicos;

• acabar com os insumos de elevado teor energético na produção agrícola, que são a consequência das monoculturas, do transporte a longas distâncias, bem como do cultivo de plantas que requerem fertilizantes e pesticidas sintéticos.

3. A comitiva da representação portuguesa da Campanha pelas Sementes Livres concentrar-se-á às 14.30 de hoje nos Restauradores para a primeira apresentação do teatro. Às 16 horas estará diante do escritório da representação portuguesa da Comissão Europeia para entregar a petição, com mais uma apresentação do teatro. A última sessão do teatro realizar-se-á às 18.00 no Largo de Camões.
4. A Nova Lei das Sementes
5. In Who Owns Nature? Corporate Power and the Final Frontier in the Commodification of Life (2008), ETC Group Report, (publication)

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A Campanha pelas Sementes Livres visa conquistar, defender e promover o direito à criação própria de sementes com vista à promoção e protecção da diversidade de espécies agrícolas regionais, os interesses dos pequenos agricultores e criadores e dos agricultores ecológicos e ainda para garantir a segurança e soberania alimentares de todos os povos.

Para qualquer assunto relacionado com a campanha (incluindo desinscrição), contactar sementeslivres@gaia.org.pt

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GAIA - Grupo de Acção e Intervenção Ambiental

Lisboa, 15
Portugal